O servidor que já completou os requisitos pra se aposentar mas decide continuar trabalhando tem direito a um valor extra no contracheque: o abono de permanência. Na prática, funciona como um incentivo pra quem opta por adiar a aposentadoria.
O que é esse abono
Corresponde, em geral, ao mesmo valor que o servidor recolhe de contribuição previdenciária todo mês: na prática, é como se parasse de contribuir sem parar de trabalhar, já que o valor da contribuição volta pro bolso na forma de abono. É pago junto com o salário, mês a mês, enquanto o servidor permanecer ativo.
Quem pode pedir
Servidor efetivo que já cumpriu todos os requisitos pra aposentadoria voluntária (idade e tempo de contribuição) mas optou por continuar na ativa. O direito começa a partir do momento em que os requisitos são completados: não é automático, precisa ser requerido junto ao órgão.
Erro comum no cálculo
Órgãos às vezes atrasam o início do pagamento do abono, começando só a partir da data do requerimento em vez da data em que o servidor completou os requisitos: quando a lei ou o regime específico prevê retroação, essa diferença gera valores atrasados a receber. Conferir a data exata em que os requisitos foram cumpridos, comparando com o início efetivo do pagamento, é o que revela se há diferença represada.
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