Cédula de crédito rural: cláusulas que merecem atenção antes de assinar

O que é a cédula de crédito rural

A cédula de crédito rural é o título que formaliza o empréstimo entre o produtor e a instituição financeira ou cooperativa. Nela ficam registrados o valor liberado, o índice de correção, a taxa de juros, o cronograma de pagamento e as garantias oferecidas: normalmente o penhor da safra ou hipoteca do imóvel rural.

Taxa e índice de correção

Linhas como Pronaf e Pronampe têm taxa fixada por resolução do Banco Central, com teto definido pelo programa. Quando a cédula aplica taxa acima do permitido pela linha contratada, ou mistura índice de correção que não consta na resolução do programa, há divergência entre o que a lei autoriza e o que foi cobrado: diferença que costuma passar despercebida por vir diluída ao longo das parcelas.

Capitalização de juros na cédula rural

A legislação do crédito rural admite capitalização anual dos juros, nunca em período menor. Encontrar juros capitalizados mensalmente numa cédula rural é sinal de cobrança fora do que a Lei 4.829/65 e a regulamentação do Banco Central autorizam para essa modalidade.

Garantias e cláusulas de vencimento antecipado

Vale conferir se a cédula prevê vencimento antecipado por eventos genéricos (atraso em outro contrato com o mesmo banco, por exemplo), e se o valor da garantia está descrito com precisão. Cláusula vaga nesse ponto costuma gerar disputa quando a safra frustra e o produtor precisa renegociar.

Quando vale revisar

Produtor que já pagou parte do financiamento e desconfia que a taxa aplicada não bate com a linha contratada, ou que está sendo cobrado por juros capitalizados fora do previsto, tem motivo concreto para pedir análise da cédula. Fale com o perito e leve a cédula e os boletos para conferência.

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