Na renegociação de dívidas pela Lei do Superendividamento, o plano de pagamento não pode consumir tudo o que a pessoa ganha. O que sobra pra viver depois de pagar as dívidas é o que a lei chama de mínimo existencial, e é esse número que decide quanto dá pra comprometer por mês.
O que entra na conta
Moradia, alimentação, saúde, transporte, educação dos filhos — as despesas básicas que garantem uma vida digna, não um padrão de consumo específico. Não existe uma tabela única fixada em lei; o valor é apurado caso a caso, olhando a renda e os gastos essenciais de quem está pedindo a renegociação.
Como se chega nesse número
Reunindo comprovantes de renda e um levantamento realista das despesas fixas mensais. A diferença entre a renda e essas despesas essenciais é o que pode, no máximo, ser destinado ao pagamento das dívidas — o resto simplesmente não entra na negociação, por mais que o total devido seja maior.
Por que essa conta muda o resultado
Um plano de pagamento montado sem considerar o mínimo existencial tende a quebrar em poucos meses, porque a pessoa simplesmente não consegue sustentar a parcela. Apresentar esse cálculo de forma bem fundamentada, com os documentos que sustentam cada despesa, é o que dá força pra propor um plano que realmente se cumpre.